Governo zera imposto de importação de 281 máquinas e equipamentos

BRASÍLIA – Para facilitar a compra de bens de capital e de informática e telecomunicações sem produção nacional, a Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia zerou, temporariamente, as alíquotas de imposto de importação de 281 máquinas e equipamentos, sendo 261 bens de capital e 20 bens de informática e telecomunicações.
A aprovação dos 281 ex-tarifários consta de duas portarias da secretaria publicadas nesta sexta-feira (2) no “Diário Oficial da União” (DOU).
A Portaria nº 510 diminuiu de 14% para zero a alíquota de 261 bens de capital, incluindo 240 novos e 21 renovações ‒ desde chapas para o preparo de carne de hambúrguer até empilhadeiras e motores a diesel. Já a Portaria nº 511 define 20 novos ex-tarifários para informática e telecomunicações ‒ de terminais “touchscreen” a dispositivos reservatórios de tinta para impressoras ‒, que terão a alíquota reduzida de 16% para zero.
A subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) informou, por meio da assessoria de imprensa, que somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários para bens de capital e de tecnologia. O objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.