Guedes quer ‘engordar’ imposto de transações e alíquota pode ir a 0,6%

SANTA FÉ (ARGENTINA) – O modelo de reforma tributária defendido nos bastidores pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê uma alíquota em torno de 0,60% para um imposto sobre transações financeiras. Esse imposto substituiria todos os tributos federais – à exceção do Imposto de Renda.
A ideia da equipe econômica, conforme apurou o Valor, é apresentar várias alternativas de propostas para uma reformulação do sistema tributário e dizer qual seria o caminho preferido pelo governo.
Guedes tem falado, com auxiliares, sobre uma espécie de “escadinha” nas alíquotas do imposto sobre transações [que seria pago em cada operação tanto pelo comprador como pelo vendedor]. Ele só faz questão, sempre, de rechaçar que se trata de uma volta da CPMF porque não aumenta, mas simplifica, a carga tributária.
Ponto pacífico no Ministério da Economia: criar esse imposto como substituição aos encargos previdenciários na folha de pagamento. Para isso, seria necessário ter uma alíquota de 0,30%. Numa conta de restaurante no valor de R$ 100, por exemplo, tanto o cliente quanto o dono do estabelecimento pagaria R$ 0,30 – totalizando R$ 0,60 como arrecadação federal. Essa alíquota eliminaria o recolhimento de 20% sobre a folha salarial das empresas, a contribuição de 8% dos trabalhadores para o INSS e possivelmente os encargos para financiar o Sistema S.
No entanto, o imposto pode “engordar” e ficar com uma alíquota em torno de 0,42% para extinguir também a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). É alternativa de agrado do secretário especial da Receita, Marcos Cintra, por exemplo.
Mais um passo, este sim de preferência de Guedes: entre as propostas de reforma tributária em discussão, tem ganhado força a ideia de criação do Imposto Único Federal (IUF) no lugar de três impostos – IPI, PIS e Cofins. O ministro acha que faz mais sentido ter uma alíquota maior do imposto sobre transações como forma de simplificar o sistema. Provavelmente exigiria a cobrança de 0,60% ou perto disso, segundo os estudos internos que lhe chegaram à mesa.
Dependendo da disposição de governadores e de prefeitos, e de um novo “pacto federativo” com a União, poderiam até ser incluídos ainda o ICMS estadual e o ISS municipal – obviamente com um ajuste da alíquota. A calibragem precisa ser tão certa que, com alterações na segunda casa depois da vírgula, pode-se ganhar ou perder bilhões de reais em arrecadação.
O IUF ou o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que inclui os dois impostos de governos estaduais e municípios, têm apoio de boa parte do setor privado. No entanto, começam a ganhar força críticas de parte do empresariado, que vê riscos de onerar demais a produção. É o caso, por exemplo, do grupo empresarial Brasil 200, que defende o imposto único como substituição a tudo.
A equipe econômica tem se inclinado a trocar o IUF por uma alíquota maior do imposto sobre transações financeiras
depois da reunião do G-20, em Osaka (Japão), no fim do mês passado. Lá, os países mais ricos do mundo trocaram experiências sobre a cobrança de tributos em uma economia cada vez mais digitalizada. A partir dessas discussões, a ideia ficou na cabeça de Guedes.
O ministro gostaria ainda de encorajar outro debate: o fim do Imposto de Renda e sua substituição por uma alíquota ainda maior do imposto sobre transações financeiras, de no mínimo 1%, que passaria a ser um imposto único no Brasil. É o centro de um dos projetos de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL – o partido do presidente Jair Bolsonaro.
Guedes não é entusiasta da ideia, seus auxiliares acreditam que seria algo muito revolucionário no sistema de impostos para um primeiro momento, a necessidade de calibrar a alíquota sem margem para erro seria imprescindível para não resultar em perda de arrecadação.
A equipe econômica, no entanto, considera que essa possibilidade deveria entrar nas discussões da proposta de reforma tributária para uma “escolha da sociedade”, como gosta de dizer o ministro.